1. OBJETO
   O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação de serviços gráficos, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, indenização, campanhas e promoções, alteração de serviços, rescisão de contrato, política de devoluções, participação e foro.

2. DADOS
   2.1 – O CLIENTE deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados.
   2.2 – O CLIENTE pode escolher e contratar os serviços oferecidos no SITE.
   2.3 – O CLIENTE deve manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de antivírus e firewall atualizados, para prevenir riscos eletrônicos.
   2.4 – A GRÁFICA SAMPA isenta-se de todas as responsabilidades por erros cadastrais, sendo o CLIENTE responsável por eventuais prejuízos causados a si mesmo, à gráfica ou a terceiros.
   2.5 – O CLIENTE deverá notificar imediatamente a GRÁFICA SAMPA sobre qualquer uso não autorizado de seu cadastro no SITE ou quebra de segurança. O uso do cadastro por terceiros é de total responsabilidade do CLIENTE.
   2.6 – Em casos de acesso compartilhado (como em agências ou empresas), o CLIENTE deverá alterar a senha sempre que necessário, limitando o acesso apenas a pessoas autorizadas.
   2.7 – A GRÁFICA SAMPA respeita a privacidade de seus CLIENTES e não monitora, edita, acessa ou divulga informações sem autorização, exceto nos casos previstos por lei ou ordem judicial.
   2.8 – A GRÁFICA SAMPA utiliza ferramentas de segurança de mercado para proteger os dados dos CLIENTES contra acessos indevidos.
   2.9 – As informações fornecidas pelo CLIENTE serão usadas apenas para cadastro, emissão de documentos legais e prestação de serviços contratados.
   2.10 – Caso haja determinação judicial para fornecer informações sobre o cadastro do CLIENTE, isso não será considerado violação de privacidade, e o CLIENTE concorda expressamente com esse ponto.

3. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   3.1 – Ao contratar serviços gráficos, o CLIENTE declara que:
    3.1.1 – É proprietário ou possui autorização para uso das imagens enviadas.
    3.1.2 – Obteve todas as autorizações necessárias para uso de imagens que envolvam pessoas ou locais protegidos por direitos.
    3.1.3 – Os serviços não serão usados para alterar a realidade dos fatos ou denegrir terceiros.
   3.2 – O CLIENTE é responsável pelas informações fornecidas e pelas consequências legais de declarações falsas.
   3.3 – O conteúdo do SITE (textos, imagens e materiais) está protegido por direitos autorais e legislação aplicável.
   3.4 – A GRÁFICA SAMPA detém todos os direitos sobre sua marca, logotipo e site, não conferindo ao CLIENTE qualquer direito sobre esses elementos.
   3.5 – Qualquer uso indevido do conteúdo do SITE sujeitará o CLIENTE a sanções legais.
   3.6 – O material será impresso conforme o layout enviado pelo CLIENTE.

4. FORMAS DE PAGAMENTO
   4.1 – O CLIENTE pode contratar serviços gráficos com valores informados no momento da solicitação.
   4.2 – Os preços exibidos no SITE podem ser alterados sem aviso prévio, valendo o valor vigente na contratação.
   4.3 – A produção e entrega só serão iniciadas após confirmação de pagamento, que pode ser feito via:
    • PIX
    • Boleto bancário
    • Transferência bancária
    • Cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme condições disponíveis)
   4.4 – Pedidos efetuados fora do horário comercial serão processados no próximo dia útil.
   4.5 – O CLIENTE deve anexar o comprovante de pagamento, quando solicitado, para liberação do arquivo para produção.

5. ARQUIVOS
   5.1 – O CLIENTE é responsável por garantir que os arquivos atendam às especificações técnicas do SITE.
   5.2 – A GRÁFICA SAMPA não se responsabiliza por erros de conteúdo dos arquivos (textos, nomes, cores).
   5.3 – A GRÁFICA SAMPA pode recusar serviços com conteúdo impróprio, ofensivo ou que violem direitos de terceiros.
   5.4 – A gráfica protegerá os arquivos enviados, mas não se responsabiliza por interceptações ou ataques de terceiros.
   5.5 – Pedidos com arte e pagamento confirmados até às 22h serão incluídos na produção do mesmo dia útil; após esse horário, entram no próximo dia útil.

6. PRODUÇÃO
   6.1 – O prazo de produção começa após confirmação de pagamento e aprovação técnica do arquivo. Arquivos fora do padrão podem alterar o prazo.
   6.2 – Após o início da produção, não será possível cancelar ou alterar o pedido, pois impressão e acabamento já estarão em andamento.

7. FRETE E LOGÍSTICA
   7.1 – O prazo de entrega varia conforme a localidade e não está vinculado ao prazo de produção.
   7.2 – O CLIENTE deve preencher corretamente os dados de entrega para evitar atrasos.
   7.3 – Na entrega, qualquer pessoa no endereço indicado pode receber o material, assinando o comprovante.
   7.4 – Materiais com variações significativas devem ser recusados no ato da entrega.

8. GARANTIAS
   8.1 – A garantia cobre apenas falhas de produção, como cortes incorretos, manchas ou variações críticas de cor.
   8.2 – Reclamações devem ser feitas em até 7 (sete) dias após o recebimento, com imagens claras do problema.
   8.3 – Materiais defeituosos devem ser devolvidos para análise e, se necessário, reimpressão.

9. RESPONSABILIDADES
   9.1 – A responsabilidade da GRÁFICA SAMPA limita-se à impressão e entrega conforme especificado.
   9.2 – O CLIENTE é responsável por observar os prazos de produção e entrega, especialmente em materiais sazonais.

10. INDENIZAÇÃO
    10.1 – O CLIENTE concorda em indenizar a GRÁFICA SAMPA por danos causados pelo uso inadequado do SITE ou violação destes termos.

11. FÓRUM
    11.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relativas a este instrumento, com renúncia a qualquer outro.

12. CONDIÇÕES GERAIS
    12.1 – A GRÁFICA SAMPA reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, disponibilizando as atualizações no SITE.

13. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO
    13.1 Direito de Arrependimento (art. 49 do CDC)
     13.1.1 – O CLIENTE consumidor final poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.
     13.1.2 – Para exercer esse direito, o CLIENTE deve comunicar a GRÁFICA SAMPA pelo canal de atendimento no SITE, informando o número do pedido.
     13.1.3 – Produtos personalizados (artes únicas, sob demanda) não poderão ser devolvidos por arrependimento, exceto em caso de defeito comprovado.

13.2 Cancelamento pelo CLIENTE
 13.2.1 – O CLIENTE pode solicitar o cancelamento até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento e antes da aprovação final do arquivo.
 13.2.2 – Após esse prazo, não será possível cancelar ou alterar o pedido.
 13.2.3 – Cancelamentos no prazo terão reembolso integral, deduzidas eventuais tarifas bancárias ou de intermediação.

13.3 Procedimento para Solicitação
 13.3.1 – O CLIENTE deve contatar o canal de atendimento no SITE, informando número do pedido, motivo e anexando fotos, se aplicável.
 13.3.2 – A GRÁFICA SAMPA analisará em até 2 (dois) dias úteis e enviará instruções para devolução.
 13.3.3 – Em devoluções por defeito ou não conformidade, a gráfica arcará com o frete de retorno; em casos de arrependimento, o frete de retorno é de responsabilidade do CLIENTE.

13.4 Ressarcimento
 13.4.1 – O reembolso será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.
 13.4.2 – O estorno será realizado na mesma forma de pagamento utilizada pelo CLIENTE, observadas eventuais tarifas de intermediação.